Política de Privacidade
Última atualização: Fevereiro 2026
1. Responsável pelo tratamento
O Alerta UAE PT é uma iniciativa independente e voluntária. Não é um serviço oficial do Estado Português nem está afiliado a qualquer entidade governamental. O responsável pelo tratamento dos dados é a equipa de administração do Alerta UAE PT.
2. Dados recolhidos
Recolhemos apenas os dados mínimos necessários:
- Nome completo
- Tipo de documento e últimos 4 dígitos (nunca o número completo)
- Data de nascimento (opcional)
- Número de telefone nos UAE
- Últimos 4 dígitos do Emirates ID (opcional)
- Emirado/cidade de residência
- Zona/referência (opcional)
- Contacto de emergência (nome, relação, telefone)
- Nota médica (opcional)
3. Finalidade
Os dados são recolhidos exclusivamente para facilitar o contacto com cidadãos portugueses nos UAE em situações de emergência. Os dados podem ser partilhados com a Embaixada ou Consulado de Portugal nos UAE apenas mediante pedido verificado e em contexto de emergência.
4. Medidas de segurança
- Todos os dados sensíveis são encriptados com AES-256-GCM antes do armazenamento
- Os emails são armazenados como hash criptográfico para pesquisa, separado da versão encriptada
- O acesso aos dados é restrito a administradores autorizados
- Cada acesso é registado num log de auditoria imutável
- A comunicação é protegida por HTTPS/TLS
- Os endpoints públicos têm limites de pedidos (rate limiting)
5. Retenção de dados
Os dados são retidos por um período máximo de 12 meses após o registo. Após esse período, os dados são automaticamente eliminados, salvo renovação expressa pelo titular. Os pedidos de eliminação são processados no prazo de 30 dias.
6. Partilha de dados
Os dados só são partilhados com a Embaixada ou Consulado de Portugal nos UAE quando:
- Existe uma situação de emergência verificada
- O pedido é feito por uma autoridade consular identificada
- O motivo é registado no log de auditoria
- A partilha é feita através de um pacote encriptado com validade limitada (24 horas)
7. Direitos do titular
Pode a qualquer momento:
- Editar os seus dados (usando o link enviado por email)
- Solicitar a eliminação dos seus dados
- Contactar a equipa de administração para qualquer questão
8. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, contacte a equipa através do email disponível na página de contacto.