Termos de Utilização
Última atualização: Fevereiro 2026
1. Natureza do serviço
O Alerta UAE PT é uma iniciativa independente e voluntária criada pela comunidade portuguesa nos Emirados Árabes Unidos. Este serviço não é oficial e não está afiliado, aprovado ou associado ao Governo Português, Embaixada de Portugal nos UAE, Consulado ou qualquer outra entidade governamental.
2. Sem garantias
O serviço é fornecido "tal como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros. Não garantimos que os dados serão partilhados com sucesso em caso de emergência, uma vez que isso depende de fatores fora do nosso controlo.
3. Limitação de responsabilidade
A equipa do Alerta UAE PT não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste serviço. O registo neste serviço não substitui o registo consular oficial nem qualquer outro procedimento recomendado pelo Estado Português.
4. Responsabilidades do utilizador
Ao utilizar este serviço, concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não utilizar o serviço para fins fraudulentos
- Manter o seu email acessível para verificação e comunicações
- Atualizar os seus dados se estes mudarem
5. Utilização de dados
Os dados submetidos serão utilizados exclusivamente para a finalidade descrita na Política de Privacidade. Ao submeter o registo, consente que os seus dados sejam partilhados com a Embaixada ou Consulado de Portugal nos UAE em caso de emergência verificada.
6. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página. A continuação da utilização do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
7. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação aplicável no território dos Emirados Árabes Unidos, sem prejuízo dos direitos conferidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção de dados pessoais.